Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Um adolescente de 17 anos, cumprindo medida educativa de semi-liberdade, fez um test...

Responda: Um adolescente de 17 anos, cumprindo medida educativa de semi-liberdade, fez um teste de seleção. Foi aprovado para trabalhar como office-boy em uma empresa de médio porte. Nos três primeiros me...


1Q807382 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Pedagogo, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

Um adolescente de 17 anos, cumprindo medida educativa de semi-liberdade, fez um teste de seleção. Foi aprovado para trabalhar como office-boy em uma empresa de médio porte. Nos três primeiros meses de trabalho, seu desempenho foi elogiado por toda a equipe de funcionários. Após esse período, solicitou à empresa uma autorização para comparecer a uma audiência na Vara da Infância e da Juventude. Após 15 dias, a empresa alegou que estava com excesso de funcionários e o demitiu, pagando todos os direitos trabalhistas devidos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Com relação ao cumprimento de medida socioeducativa de semi-liberdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à família, à escola e aos programas voltados para a formação profissional a responsabilid ade pelo acompanhamento e vigilância direta do adolescente.
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