Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Na...

Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políti...


Segundo a Lei nº 6.938/81, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, é o(a)

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