A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Control...

Questão de Legislação Federal da banca DRH UFES aplicada no concurso UFES ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adota os seguintes conceitos: