No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação A) de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada. B) das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido. C) popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado. D) de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. E) do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

D) de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

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Responda: No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

1Q807386 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

✂️ a) de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.
✂️ b) das partes e de um representante do Poder Legislativo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido.
✂️ c) popular, antes ou após a decisão do pedido, desde que este não tenha transitado em julgado.
✂️ d) de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.
✂️ e) do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.