Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade.
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistênci...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEJUS ES (2010). Confira a resolução completa abaixo: