Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao pr...
Responda: Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em...