Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir. Toda pesso...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do Código Brasileiro de Aeronáutica, julgue os itens a seguir.

Toda pessoa que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviação ou da existência de restos ou despojos de aeronave tem o dever de comunicá-lo à autoridade pública mais próxima e pelo meio mais rápido.