A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação, A) deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave. B) poderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter- se fiel ao entendimento proferido quando era perito. C) poderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não importando a atuação anterior ao provimento. D) deverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão. E) poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.

A) deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

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1Q807404 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE PR, FCC

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, na época contratado para tanto. Nessa situação,

✂️ a) deverá abster-se de atuar, comunicando o fato à autoridade superior, sob pena de cometimento de falta grave.
✂️ b) poderá atuar normalmente, devendo, contudo, manter- se fiel ao entendimento proferido quando era perito.
✂️ c) poderá atuar normalmente, na medida em que ocupante de cargo público goza de boa-fé, não importando a atuação anterior ao provimento.
✂️ d) deverá abster-se de atuar oficialmente, podendo lançar parecer meramente opinativo e não vinculatório nos autos, cabendo à autoridade superior a decisão sobre a questão.
✂️ e) poderá abster-se de atuar caso não se repute isento o suficiente para proferir parecer técnico sobre o caso.