O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, insti...

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:

Q807429 • Legislação Federal • Lei 11530 2007 • FUNRIO • MJ • Administrador

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:

a) enfraquecimento dos conselhos tutelares.
b) desestímulo à segurança e à convivência pacífica.
c) garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.
d) redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado.
e) destituição de redes sociais e comunitárias.

Analisando...

Questões sobre Lei 11530 2007

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O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, insti...

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz:

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