O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela Lei Federal n° 11.530 de 24 de outubro de 2007 e alterações, possui, dentre outras, a seguinte diretriz: A) enfraquecimento dos conselhos tutelares. B) desestímulo à segurança e à convivência pacífica. C) garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis. D) redução das medidas de enfrentamento ao crime organizado. E) destituição de redes sociais e comunitárias.

C) garantia do acesso à justiça, especialmente nos territórios vulneráveis.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI –, instituído pela...

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