No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternativa correta para os direitos assegurados ao idoso. A) Acerca do Direito à vida pode-se afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. B) É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar aos idosos o acesso aos direitos civis, individuais e social. No que toca aos direitos políticos, há algumas restrições previstas na lei. C) O direito à liberdade compreende diversos aspectos, a única exceção só pode ser feita à liberdade de opinião e expressão, ou seja, eles não poderão manifestar seus pensamentos. D) Não se pode afirmar que a lei dá proteção ao idoso nos termos de ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, pois isso é papel exclusivo da família. E) O acesso dos idosos ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social depende de sua renda.

A) Acerca do Direito à vida pode-se afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternati...

Responda: No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternativa correta para os direitos assegurados ao idoso.

1Q807436 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, ELETROACRE AC, MAKIYAMA

No Estatuto do Idoso há o registro de Direitos Fundamentais. Identifique a alternativa correta para os direitos assegurados ao idoso.

✂️ a) Acerca do Direito à vida pode-se afirmar que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
✂️ b) É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar aos idosos o acesso aos direitos civis, individuais e social. No que toca aos direitos políticos, há algumas restrições previstas na lei.
✂️ c) O direito à liberdade compreende diversos aspectos, a única exceção só pode ser feita à liberdade de opinião e expressão, ou seja, eles não poderão manifestar seus pensamentos.
✂️ d) Não se pode afirmar que a lei dá proteção ao idoso nos termos de ser dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, pois isso é papel exclusivo da família.
✂️ e) O acesso dos idosos ao Sistema Único de Saúde e ao Sistema Único de Assistência Social depende de sua renda.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Vamos analisar as alternativas:

a) Correta. O envelhecimento é considerado um direito personalíssimo, ou seja, algo inerente à pessoa, e sua proteção é um direito social, pois envolve políticas públicas e proteção coletiva.

b) Errada. O Estatuto do Idoso assegura aos idosos o acesso aos direitos civis, individuais, sociais e políticos, sem restrições legais quanto aos direitos políticos.

c) Errada. O direito à liberdade inclui a liberdade de opinião e expressão, que não pode ser restringida aos idosos.

d) Errada. A lei estabelece que é dever de todos, incluindo Estado, família e sociedade, zelar pela dignidade do idoso e protegê-lo contra qualquer tratamento desumano ou vexatório.

e) Errada. O acesso dos idosos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é garantido independentemente da renda.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).

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