Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os...

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1Q807439 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca.

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