Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diret...

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir. Por ser uma lei, o PNE é votado no Congresso Nacional.

Q807463 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social

Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Por ser uma lei, o PNE é votado no Congresso Nacional.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) é, sim, uma lei. Ele é aprovado pelo Congresso Nacional, ou seja, passa pelo processo legislativo, que inclui votação nas duas casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Portanto, afirmar que o PNE é votado no Congresso Nacional está correto. Essa aprovação formaliza as diretrizes e metas para a educação no país, garantindo que elas tenham força legal para serem cumpridas.

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Questões sobre Lei 10172 2001

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Q806885 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Professor de 5a a 8a Série
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q813568 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

A previsão de duração do PNE é de 5 anos.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q811010 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Com relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre as diretrizes e metas da LDB, julgue os itens a seguir.

Entre as metas estabelecidas para o ensino médio, estão a ampliação de vagas e a melhoria da formação do professor que atua nessa modalidade de ensino.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q809025 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • UFCG • Desenhista Projetista
O primeiro PNE vigente após a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional NÃO estabeleceu o prazo de cinco anos para o alcance da meta de:
- a) Universalizar o atendimento de toda a clientela do ensino fundamental.
- b) Reduzir em 50% as taxas de repetência e evasão no ensino fundamental.
- c) Assegurar que todas as escolas atendam aos padrões mínimos de espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente.
- d) Assegurar a adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos portadores de necessidades especiais.
- e) Ampliar para nove anos a duração do ensino fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade.
5

Q815905 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • IBFC • INEP • Técnico em Informações Educacionais I
Considere as afirmações abaixo.
I. O Plano Nacional de Educação (PNE) ampliou para nove anos a duração do Ensino Fundamental obrigatório, com início aos seis anos de idade. II. A garantia de Ensino Fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 7 a 14 anos é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). III. A valorização dos professores é uma das prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Está correto o que se afirma em
- a) todas
- b) somente I e II
- c) somente II e III
- d) somente I e III
- e) somente II
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Q817702 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • VUNESP • Prefeitura de Sorocaba SP • Auxiliar de Educação
Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:
- a) implantação do Ensino Fundamental de nove anos, com prioridade à municipalização das séries iniciais.
- b) progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
- c) ampliação do acesso à escola pública.
- d) promoção humanística, científica e tecnológica do País.
- e) atendimento da demanda de adultos de Ensino Médio com currículo diversificado.
7

Q816908 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Aracajú SE • Professor de 5a a 8a Série
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.

Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboração da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF).
- a) Certo
- b) Errado
8

Q813843 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Rio Branco AC • Educador Social
Quanto à organização da educação nacional, julgue os seguintes itens.

Cabe aos municípios oferecer a educação infantil e o ensino fundamental, sendo este prioritário.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q813593 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Limeira SP • Diretor de Escola
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os municípios criem conselhos municipais de educação a fim de divulgar e implantar os objetivos e metas do PNE.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q809097 • Legislação Federal • Lei 10172 2001 • UFCG • Desenhista Projetista
A Constituição Federal (Art. 214) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 87, §1º) determinam a elaboração do plano nacional de educação, estabelecido em lei. Em consequência dessa exigência, o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela:
- a) Lei nº 9.464, de 23 de dezembro de 1998.
- b) Lei nº 9.853, de 31 de março de 1999.
- c) Lei nº 10.051, de 26 de novembro de 2000.
- d) Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.
- e) Lei nº 11.235, de 15 de junho de 2002.

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