Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde
O prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 14, o prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é de 30 dias.
Esse prazo é importante para garantir a efetividade das decisões tomadas pelo Conselho de Saúde e sua implementação pelo poder executivo, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde no país.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em seu artigo 14, o prazo para o chefe do poder executivo homologar as resoluções do Conselho de Saúde é de 30 dias.
Esse prazo é importante para garantir a efetividade das decisões tomadas pelo Conselho de Saúde e sua implementação pelo poder executivo, contribuindo para a melhoria do sistema de saúde no país.
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