Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção incorreta. A) A Política Nacional de Recursos Hídricos considera que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. B) Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem a utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável. C) Os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos incluem coordenar a gestão integrada das águas e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos. D) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, elaborados por município, por unidade da Federação e para o país, ficando a abordagem relativa à bacia hidrográfica a cargo da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. E) O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e a captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público são exemplos de usos de recursos hídricos cujos direitos estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.

D) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, elaborados por município, por unidade da Federação e para o país, ficando a abordagem relativa à bacia hidrográfica a cargo da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos H...

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1Q807472 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Regulação, ANEEL, ESAF

Acerca da Lei n. 9.433, de 8/1/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A Política Nacional de Recursos Hídricos considera que a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
✂️ b) Os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos incluem a utilização racional e integrada dos recursos hídricos com vistas ao desenvolvimento sustentável.
✂️ c) Os objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos incluem coordenar a gestão integrada das águas e promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
✂️ d) Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo, elaborados por município, por unidade da Federação e para o país, ficando a abordagem relativa à bacia hidrográfica a cargo da Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
✂️ e) O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos e a captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público são exemplos de usos de recursos hídricos cujos direitos estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.