1Q807474 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEAcerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta. ✂️ a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros. ✂️ b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente. ✂️ c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior. ✂️ d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro. ✂️ e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro