Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção corr...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRF 3a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q807474•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
TRF 3a•
Juiz Federal Substituto da 3a Região

Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.

A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros.

Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente.

A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior.

Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro.

O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais.

Questões Relacionadas

Q812719•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
FGV•
Tribunal de Justiça nbsp AM•
Serviços Notariais e Registros

A Lei 6.015/73, que trata dos registros públicos, não prevê, expressamente, o funcionamento do:

Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Registro de Títulos e Documentos.

Registro de Imóveis.

Registro de Marcas e Patentes.

Registro Civil de Pessoas Naturais.

Q817608•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973

Confere prioridade de direitos para o apresentante,

a ordem cronológica com que são feitos os registros dos diferentes títulos, sendo a prioridade para o registro estabelecida pela ordem das datas de elaboração dos títulos.

a ordem cronológica dos protocolos dos diferentes títulos apresentados, devendo o protocolo ser feito conforme prioridade decorrente da natureza judicial ou extrajudicial dos títulos.

a ordem cronológica dos registros que deverão ser feitos conforme a ordem de apresentação dos títulos, respeitada, porém, a prioridade de registro dos títulos apresentados por maiores de 65 anos de idade.

o protocolo que deverá ser feito conforme a ordem cronológica de apresentação dos títulos.

Q806673•
Legislação Federal•
Lei 6015 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um título for apresentado a registro e este não puder ocorrer no mesmo dia, por qualquer motivo, deverá ser necessariamente devolvido ao apresentante, para que retorne ao serviço no dia seguinte ou em outro que lhe aprouver, caso em que deverá novamente se submeter à ordem de apresentação ao serviço.

Certo

Errado

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