Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com ...

Responda: No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofíc...


1Q807480 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Analista Processual, TJ RR, CESPE CEBRASPE

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício configura ato de improbidade administrativa cuja configuração prescinde da presença de elemento doloso.

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