Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, den...

Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem. Os casos das mães que manifestem o inter...

1Q807505 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, SEDUC AM, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei n.º 12.010/2009, denominada Lei Nacional de Adoção, julgue os itens que se seguem.

Os casos das mães que manifestem o interesse em entregar seus filhos para adoção devem, obrigatoriamente, ser encaminhados ao conselho tutelar para que sejam tomadas as providências legais.

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