Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada? A) Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir. B) Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas. C) Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal. D) Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria. E) Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.

D) Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administra...

Responda: Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Jo...

1Q807509 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico, BACEN, CESGRANRIO

Joana, servidora pública federal, foi demitida do seu cargo após processo administrativo disciplinar que constatou seu envolvimento em ilícito administrativo. Em decorrência do mesmo ilícito, Joana também foi processada criminalmente, vindo a ser absolvida. Nesse caso, a absolvição na instância criminal repercute sobre a penalidade disciplinar de demissão que já lhe havia sido aplicada?

✂️ a) Não, porque o processo disciplinar já estava concluído quando da absolvição criminal, não podendo a decisão judicial retroagir.
✂️ b) Não, porque as instâncias penal e administrativa são independentes, não havendo qualquer intercomunicação entre elas.
✂️ c) Sim, desde que a demissão ressalve, expressamente, a decisão da instância criminal.
✂️ d) Sim, desde que a absolvição criminal tenha negado a existência do fato ou sua autoria.
✂️ e) Sim, desde que a absolvição criminal tenha ocorrido por suficiência probatória.