Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. Segundo o Estatuto d...
Responda: Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente aqu...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 2º, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, conforme determina a legislação vigente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, em seu artigo 2º, considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, conforme determina a legislação vigente.
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