Nos termos da Lei 6.404/76, as reservas de capital não poderão ser utilizadas para:

a) resgate, reembolso ou compra de ações.

b) incorporação ao capital social.

c) absorção de integralizações insuficientes de capital.

d) pagamentos de dividendos a ações preferenciais, quando esta vantagem lhes for assegurada.

e) resgate de partes beneficiárias.

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