1Q807523 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Técnico Social, CEHAP PB, CESPE CEBRASPEEm relação ao direito ao transporte, o Estatuto do Idoso prevê que ✂️ a) haja, no sistema de transporte coletivo interestadual, a reserva de duas vagas por veículo destinadas a idosos, independentemente da renda mensal destes. ✂️ b) o idoso deve apresentar documento específico do órgão responsável pelo serviço de transporte para ter acesso à gratuidade. ✂️ c) os assentos reservados aos idosos nos veículos de transporte coletivo devem ser identificados com placas de uso exclusivo. ✂️ d) exista a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados com posicionamento para melhor comodidade ao idoso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro