Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor ?...

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1Q807546 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor ? Lei no. 9.394/1996 ?, julgue os itens que se seguem. A LDB dispõe que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos municipais de educação.
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