Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o ...

Responda: Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes. A uma empresa pública que tenha causado dano ambie...


1Q807547 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Técnico Judiciário, TJ AC, CESPE CEBRASPE

Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

A uma empresa pública que tenha causado dano ambiental a uma unidade de conservação é admitida a aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade.

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