Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão:
Questão: Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.