Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão: A) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de progressão de tais alunos. B) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais para retirada do aluno da escola. C) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público. D) apresentar a relação dos alunos ao Conselho da Escola para propor tratamento especial aos alunos faltosos. E) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos faltosos.

C) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de...

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1Q807581 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Assistente Social, MPE AL, COPEVE UFAL

Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão:

✂️ a) articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de progressão de tais alunos.
✂️ b) informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais para retirada do aluno da escola.
✂️ c) notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público.
✂️ d) apresentar a relação dos alunos ao Conselho da Escola para propor tratamento especial aos alunos faltosos.
✂️ e) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos faltosos.