Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. É vedada a...
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. É vedada a participação dos pais e(ou) responsáveis das crianças e adolescentes no processo pedagógico, que, pela sua es...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 53, é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O ECA também garante que os pais ou responsáveis têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, conforme o artigo 22. Além disso, o artigo 54, inciso IV, afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a efetivação do direito à educação, o que inclui a garantia de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência e a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Portanto, a afirmação de que é vedada a participação dos pais e/ou responsáveis no processo pedagógico é incorreta, pois o ECA enfatiza a importância da participação dos pais ou responsáveis na educação e no desenvolvimento educacional dos filhos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 53, é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. O ECA também garante que os pais ou responsáveis têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, conforme o artigo 22. Além disso, o artigo 54, inciso IV, afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a efetivação do direito à educação, o que inclui a garantia de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência e a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Portanto, a afirmação de que é vedada a participação dos pais e/ou responsáveis no processo pedagógico é incorreta, pois o ECA enfatiza a importância da participação dos pais ou responsáveis na educação e no desenvolvimento educacional dos filhos.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários