Questões Legislação Federal Lei 9782 1999
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância San...
Responda: A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens. Embora a ANVISA seja uma autarquia sob regime especial vincul...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. No entanto, a ANVISA possui sim independência administrativa e financeira, o que lhe confere autonomia para exercer suas funções de regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população.
Portanto, a afirmação de que a ANVISA não possui independência administrativa e financeira está incorreta.
De acordo com a Lei n.º 9.782/1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde. No entanto, a ANVISA possui sim independência administrativa e financeira, o que lhe confere autonomia para exercer suas funções de regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde da população.
Portanto, a afirmação de que a ANVISA não possui independência administrativa e financeira está incorreta.
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