Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a segui...

Responda: Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a pr...


1Q807613 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, PREVIC, CESPE CEBRASPE

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

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