Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). S...
Responda: Julgue os itens subsecutivos, a respeito do abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei não constitui ab...