A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS

autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda.