Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente,...

Responda: Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações...


1Q807639 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Engenheiro, Prefeitura de Natal RN, CESPE CEBRASPE

Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.

Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.

A empresa pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente (tripla responsabilidade) caso seus efluentes gerem a mortandade de peixes no rio, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

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