De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração

a) reformar o estatuto social.

b) fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

c) suspender o exercício dos direitos do acionista.

d) fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

e) opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas à modificação do capital social, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão e cisão.