Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta. A) São de competência privativa da União ações e políticas públicas que visem a coibir a violência contra a mulher. B) A autoridade policial poderá adotar providências preventivas quando houver iminência da prática de violência contra a mulher. C) Cabe exclusivamente ao Estado criar condições para que as mulheres exerçam seu direito à segurança. D) Para os fins da Lei Maria da Penha, somente restará configurada violência doméstica contra a mulher quando houver lesão física.

B) A autoridade policial poderá adotar providências preventivas quando houver iminência da prática de violência contra a mulher.

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.

✂️ a) São de competência privativa da União ações e políticas públicas que visem a coibir a violência contra a mulher.
✂️ b) A autoridade policial poderá adotar providências preventivas quando houver iminência da prática de violência contra a mulher.
✂️ c) Cabe exclusivamente ao Estado criar condições para que as mulheres exerçam seu direito à segurança.
✂️ d) Para os fins da Lei Maria da Penha, somente restará configurada violência doméstica contra a mulher quando houver lesão física.