Sobre a lei de tortura, assinale apenas uma das assertivas abaixo:

✂️ a) Possuindo, um dos crimes previstos na lei de tortura, pena mínima inferior a dois anos, a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

✂️ b) Por expressa disposição legal, aos condenados por crime de tortura é admitida a progressão do regime de cumprimento da pena.

✂️ c) Segundo a Constituição Federal, o crime de tortura é considerado imprescritível.

✂️ d) Somente a autoridade policial pode ser sujeito ativo do delito de tortura.

✂️ e) Somente o preso pode ser vítima do crime de tortura.

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