1Q807655 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da TorturaSobre a lei de tortura, assinale apenas uma das assertivas abaixo: ✂️ a) Possuindo, um dos crimes previstos na lei de tortura, pena mínima inferior a dois anos, a autoridade judicial poderá conceder a fiança. ✂️ b) Por expressa disposição legal, aos condenados por crime de tortura é admitida a progressão do regime de cumprimento da pena. ✂️ c) Segundo a Constituição Federal, o crime de tortura é considerado imprescritível. ✂️ d) Somente a autoridade policial pode ser sujeito ativo do delito de tortura. ✂️ e) Somente o preso pode ser vítima do crime de tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro