Sobre a lei de tortura, assinale apenas uma das assertivas abaixo:

a) Possuindo, um dos crimes previstos na lei de tortura, pena mínima inferior a dois anos, a autoridade judicial poderá conceder a fiança.

b) Por expressa disposição legal, aos condenados por crime de tortura é admitida a progressão do regime de cumprimento da pena.

c) Segundo a Constituição Federal, o crime de tortura é considerado imprescritível.

d) Somente a autoridade policial pode ser sujeito ativo do delito de tortura.

e) Somente o preso pode ser vítima do crime de tortura.