Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá A) determinar o prosseguimento do processo até a decisão final, respondendo o órgão faltoso por perdas e danos. B) requisitar o laudo pericial junto à direção do órgão técnico para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência. C) suprir o referido laudo com o depoimento de testemunhas que tenham conhecimento da matéria. D) solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes. E) providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.

D) solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.

Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo,...

Responda: Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no pr...

1Q807679 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Na instrução dos processos administrativos, quando, por disposição de ato normativo, devam ser previamente obtidos laudos técnicos de órgãos administrativos e estes não cumprirem o encargo no prazo assinalado, o órgão responsável pela instrução deverá

✂️ a) determinar o prosseguimento do processo até a decisão final, respondendo o órgão faltoso por perdas e danos.
✂️ b) requisitar o laudo pericial junto à direção do órgão técnico para que atenda em 48 horas, sob pena de crime de desobediência.
✂️ c) suprir o referido laudo com o depoimento de testemunhas que tenham conhecimento da matéria.
✂️ d) solicitar laudo técnico de outro órgão dotado de qualificação e capacidade técnica equivalentes.
✂️ e) providenciar o laudo, junto a entidade de direito privado, dispensando-se a equivalência de qualificação e técnica.