Questões Legislação Federal Lei n 4717 1965 Ação Popular

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, jul...

Responda: No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pe...


1Q807708 | Legislação Federal, Lei n 4717 1965 Ação Popular, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao processo civil e ao controle judicial dos atos administrativos, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do STJ. O ajuizamento de ação popular demanda a comprovação, pelo autor, do prejuízo experimentado pelo erário em decorrência da prática do ato impugnado, requisito sem o qual não pode ser admitida a ação popular pelo Poder Judiciário.
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