Assinale a opção correta acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e Decreto n.º 99.274/1990). A) No âmbito federal, compete ao IBAMA criar áreas de proteção ambiental. B) A Política Nacional do Meio Ambiente tem como prioridade a preservação da qualidade ambiental, ainda que essa preservação obste o desenvolvimento socioeconômico. C) O IBAMA é o órgão superior máximo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como principal competência assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. D) O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo ministro de Estado do Meio Ambiente e tem em sua composição um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores.

D) O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo ministro de Estado do Meio Ambiente e tem em sua composição um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores.

Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938...

Responda: Assinale a opção correta acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e Decreto n.º 99.274/1990).

1Q807711 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e Decreto n.º 99.274/1990).

✂️ a) No âmbito federal, compete ao IBAMA criar áreas de proteção ambiental.
✂️ b) A Política Nacional do Meio Ambiente tem como prioridade a preservação da qualidade ambiental, ainda que essa preservação obste o desenvolvimento socioeconômico.
✂️ c) O IBAMA é o órgão superior máximo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e tem como principal competência assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
✂️ d) O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é presidido pelo ministro de Estado do Meio Ambiente e tem em sua composição um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores.