Segundo o Código Brasileiro de Auto Regulamentação Publicitária, o anúncio não d...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 23a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Código Brasileiro de Auto Regulamentação Publicitária, o anúncio não deverá conter informação de texto ou a apresentação visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o consumidor a engano quanto ao produto anunciado, quanto ao anunciante ou seus concorrentes, nem tampouco quanto a