O sigilo, previsto na Lei 6368/76,

✂️ a) foi ab-rogado pela Constituição Federal de 1988.

✂️ b) abrange a prisão em flagrante e o inquérito policial e, na ação penal, ficará a critério exclusivo do juiz a sua manutenção.

✂️ c) abrange apenas a prisão em flagrante delito.

✂️ d) abrange obrigatoriamente a prisão em flagrante delito, o inquérito policial e a fase da ação penal.

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