De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas p...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TRT 7a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições,