As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro ...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso CREFITO SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q807730•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
VUNESP•
CREFITO SP•
Analista Financeiro

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

Ao aviso prévio serão acrescidos

1 dia por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

2 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 90 dias, perfazendo um total de até 120 dias.

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Q807822•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011

Dc acordo com a Lei n° 12.506/2011, em relação ao direito do empregado ao aviso prévio proporcional ao tempo dc serviço, considerando um contrato de trabalho que perdurou por cinco anos e foi rescindido por despedida imotivada, é CORRETO afirmar que é de

Q808618•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
VUNESP•
CREFITO SP•
Analista Financeiro

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.o 5.452, de 1.o de maio de 1943, será concedido na proporção de

30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

Q821613•
Legislação Federal•
Lei 12506 2011•
FUNDATEC•
CREA PR•
Contador

À luz da Lei nº 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, João e José são dispensados sem justa causa, no dia 31 de dezembro de 2012, após 21 anos de trabalho numa empresa. Na hipótese, eles farão jus ao aviso prévio de

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Legislação Federal•
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VUNESP•
CREFITO SP•
Analista Financeiro

As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei n.º 12.506/11, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências.

30 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 6 meses de serviço na mesma empresa.

60 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

90 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa.

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Lei 12506 2011•
FUNDATEC•
CREA PR•
Contador

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