Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de ag...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STM (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.

A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.