O Estatuto da Criança e Adolescente prevê a prestação de serviços comunitários, que ...

Alternativa D. O art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais”.