Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando os termos das Leis n.º 8.212/1991 e n.º 8.213/1991, bem como o que dispõem a LOAS e o Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.

Caso um segurado do RGPS, no local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.