Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e...

Responda: No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipoté...


1Q807757 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Policial Federal Escrivão, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Bartolomeu era advogado e costumava prestar assistência jurídica a estrangeiros. Certo dia, recebeu mensagem eletrônica de casal residente na Europa, com interesse em adotar criança brasileira. O casal propôs-lhe localizar criança com certas características e este aceitou, mediante determinado preço. Bartolomeu então procurou mulheres pobres que houvessem parido recentemente e ofereceu certa quantia em reais a uma delas, em troca da criança. Acertadas as condições, o casal veio ao Brasil, e Bartolomeu ajuizou requerimento de adoção.

Nessa situação, Bartolomeu não praticou crime algum, pois apenas agiu como advogado.

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