O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo. A) Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado. B) Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar. C) Obrigação de separar-se do filho caso seja objeto de suspeita de agressão à criança. D) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

C) Obrigação de separar-se do filho caso seja objeto de suspeita de agressão à criança.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II...

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1Q807759 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no artigo 129 do Título IV do Livro II, Parte Especial, uma série de medidas, aplicáveis aos pais ou responsável. Assinale, entre as medidas relacionadas abaixo, a que se apresenta INCORRETA em relação ao referido artigo.

✂️ a) Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
✂️ b) Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar.
✂️ c) Obrigação de separar-se do filho caso seja objeto de suspeita de agressão à criança.
✂️ d) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.