A Lei n.º 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe, em seu art. 4.º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra?hospitalares se mostrarem insuficientes. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens.
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à reinserção social do paciente em seu meio.
II O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.
III O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
IV É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
V É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.
✂️ a) Apenas o item II está certo. ✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos. ✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos. ✂️ d) Apenas os itens II, III e IV estão certos. ✂️ e) Apenas os itens II, III e V estão certos.