Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que: A) nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento. B) toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. C) as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS. D) as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS. E) a decisão que indefere a petição inicial somente é apelável se extinguir o processo com julgamento de mérito.

C) as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS.

Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:

Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:

✂️ a) nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento.
✂️ b) toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil.
✂️ c) as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS.
✂️ d) as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS.
✂️ e) a decisão que indefere a petição inicial somente é apelável se extinguir o processo com julgamento de mérito.