Questões Legislação Federal Lei 6437 1977
Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º...
Responda: Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem. A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem ativida...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A Lei nº 6.437/1977 não trata dos direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas. Essa lei dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as respectivas sanções administrativas. Ou seja, ela regula questões relacionadas à fiscalização e penalidades na área de saúde, mas não aborda direitos sindicais ou associativos. Portanto, a afirmação está incorreta.
A Lei nº 6.437/1977 não trata dos direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas. Essa lei dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e as respectivas sanções administrativas. Ou seja, ela regula questões relacionadas à fiscalização e penalidades na área de saúde, mas não aborda direitos sindicais ou associativos. Portanto, a afirmação está incorreta.
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