Questão: Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 807789•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Farmácia

Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.

A Lei n.º 6.437/1977 configura os direitos associativos, sindicais e cooperativos dos profissionais que exercem atividades farmacêuticas no Brasil.

Questões Relacionadas

ID: 821894•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
IADES•
SES DF•
Médico

Em conformidade com o art. 22 da Lei Federal no 6.437/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, o infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do auto de infração, a partir de sua notificação, no prazo de

ID: 821823•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Fiscal em Vigilância Sanitária

Segundo a Lei 6.437/1977, são infrações sanitárias, exceto:

ID: 821568•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
FEPESE•
Prefeitura de Criciúma SC•
Fiscal em Vigilância Sanitária

Em relação à Lei 6.437 de 1977, sobre perícia de contraprova, é incorreto afirmar:

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 807789•Legislação Federal•Lei 6437 1977•CESPE CEBRASPE•SEAD SE•Farmácia

ID: 807789•
Legislação Federal•
Lei 6437 1977•
CESPE CEBRASPE•
SEAD SE•
Farmácia