Nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases (art. 11), a organização, mantença e des...

Questão de Legislação Federal da banca CONSESP aplicada no concurso Prefeitura de Jacareí SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Nos moldes da Lei de Diretrizes e Bases (art. 11), a organização, mantença e desenvolvimento dos órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados incumbe: