Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas ...

Responda: No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas no complexo penitenciário do DF, julgue os próximos itens. A LEP classifica as faltas disciplinares em ...

1Q807805 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao regime disciplinar penitenciário e às normas a serem observadas no complexo penitenciário do DF, julgue os próximos itens.

A LEP classifica as faltas disciplinares em leves, médias e graves, mas somente descreve e enumera as infrações médias e leves, deixando à lei estadual a previsão das faltas graves.

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