1Q807820 | Legislação Federal, Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança, Arquivologista, Prefeitura de Valença RJ, FUNCABAação de mandado de segurança: ✂️ a) independe do pagamento de custas e despesas judiciais. ✂️ b) é cabível nas mesmas hipóteses do habeas data. ✂️ c) é cabível nas mesmas hipóteses do habeas corpus ✂️ d) pode ser individual, mas não coletiva. ✂️ e) é cabível mesmo se o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica de direito privado, desde que no exercício de atribuições do Poder Público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro